O salário de 227 juízes estaduais e dos cerca de 235 promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sofrerá redução da ordem de 50% a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de abril. Isso significa que o salário médio bruto dos magistratos cairá da casa dos R$ 151 mil para R$ 78,8 mil. No caso dos promotores, os números são praticamente iguais. 

A determinação para o corte partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (25) fixou regras salarias até que seja editada a lei nacional prevista no artigo 37, parágrafo 11, da Constituição Federal. 

Conforme decisão do STF, o teto constitucional segue em R$ 46.366,19 e estabelece uma organização nas folhas de pagamento, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Conforme o STF, a decisão tem caráter estrutural e será acompanhada pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As novas regras começam a valer já no mês-base de abril, impactando a remuneração a ser paga em maio.

Porém, a decisão ainda permite parte dos chamados penduricalhos, mas a soma de todas as vantagens não pode exceder 70% do valor do teto. Sendo assim, o máximo que um juiz ou promotor pode receber ao final do mês é de R$ 78,8 mil, levando em consideração o teto dos ministros do STF.  

Metade do valor (R$ 16,2 mil) que supera o teto pode ser relativo aos acréscimos por antiguidade, que são pagos tanto para magistrados quanto para promotores de Mato Grosso do Sul. Essa parcela de valorização por tempo na carreira (5% a cada cinco anos) será limitada ao teto de 35 anos de exercício.

O restante dos penduricalhos (mais R$ 16,2 mil) que seguem permitidos são relativos a verbas indenizatórias, que são a soma de diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação de magistério, comarca de difícil provimento, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição.

Dados do relatório Justiça em Números, divulgados em setembro do ano passado e que são relativos a 2024, revelam que o salário médio mensal dos juízes estaduais de Mato Grosso do Sul naquele ano foi de R$ 151,2 mil, sendo o segundo maior do país. 

Porém, a remuneração dos magistrados mais antigos está bem acima deste valor médio. No começo de fevereiro, por exemplo, um único magistrado recebeu R$ 281.230,88, conforme dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Este mesmo portal revela que ao longo do ano passado o presidente do Tribunal de Justiça recebeu R$ 179,136,00 por mês, valor muito próximo ao da maior parte dos 37 integrantes da cúpula dos judiciário estadual. Para estes, portanto, a decisão do STF deve provocar redução imediata de quase 60% nos salários. 

No caso do Ministério Público a situação é parecida. Embora o MPMS não divulgue nomes, no começo de março o ocupante do 21ª procuradoria, por exemplo, apareceu com rendimentos que somaram R$ 261,5 mil. Ele foi um dos primeiros colocados, mas os demais 36 procuradores de Justiça tiveram vencimentos próximos a este. 

Conforme dados do portal da transparência relativos ao último salário dos membros ativos do Ministério Público, a folha de pagamento relativa a fevereiro somou R$ 39,3 milhões. Deste montante, apenas R$ 9,13 milhões foram relativos ao chamado salário-base, que  não sofrerá alteração, por enquanto.

Os outros R$ 30 milhões são relativos aos chamados penduricalhos. E, como  a decisão do STF está permitindo a manutenção de parcela destes ganhos extras, um cálculo aproximado feito pela reportagem do Correio do Estado aponta para uma economia de pelo menos R$ 21 milhões mensais para os cofres públicos. 

Isso significa cerca de R$ 250 milhões por ano. E, levando em consideração que os números no Tribunal de Justiça são parecidos, a administração pública em Mato Grosso do Sul pode ter um enxugamento na folha de pagamentos da ordem de meio bilhão de reais somente nestas duas instituições. 

Mas, o número deve ser ainda maior. Em Mato Grosso do Sul, este teto salarial tanto de promotores  quanto dos magistrados é de R$ 41,8 mil. Então, a princípio, os 70% que podem exceder o teto terão de ser calculados sobre este valor.

Sendo assim, o salário máximo de promotores e magistrados de Mato Grosso do Sul deve ser da ordem de R$ 71 mil a partir da próxima quarta-feira, a não ser que encontrem novas formas de driblar este teto.